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Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial de Balneário Camboriú

Balneário Camboriú > Sociocultural > Cultura > Estrutura de Gestão para Promoção da Cultura > Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial

Descrição

Considera a existência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial no município.

Nota informativa:

Caso o município verifique que as informações, referentes a essa variável não correspondem com a realidade, favor entrar em contato com a Fecam, através do e-mail: indicadores@fecam.org.br ou telefone: (48) 3221-8800.
Inicialmente os dados não serão atualizados no índice, já que este considera apenas as fontes secundárias e oficiais de informações. Contudo, as informações primárias disponibilizadas pelo ente local, serão atualizadas em novo Mapa do Estado, apresentado dentro do site.

Último ano disponível: 2018

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Parâmetros: Caso 1: LPPC = 1, Equivalente existência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial → Alto (1,000)

Caso 2: LPPC = 0, Equivalente a inexistência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial → Baixo (0,000)

Escala do índice de 2020
  Índice Valores ()
De Até De Até
  0,000 0,499 0,00 0,49
  0,500 0,624 0,50 0,62
  0,625 0,749 0,63 0,74
  0,750 0,874 0,75 0,87
  0,875 1,000 0,88 1,00


Composição do Índice

Sociocultural
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,773
Econômica
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,662
Ambiental
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,741
Político Institucional
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,688

Educação
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,747
Saúde
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,758
Cultura
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,791
Habitação
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,923
Economia
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,662
Meio Ambiente
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,741
Finanças Públicas
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,800
Gestão Pública
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,944
Participação Social
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,284

Indicador: Estrutura de Gestão para Políticas Habitacionais

Variável

Valor Índice   Detalhes
Conselho Municipal de Habitação ( un ) 1,00 1,000   +
Fundo Municipal de Habitação ( un ) 1,00 1,000   +
Plano Municipal de Habitação ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Agregação de Valor Econômico

Variável

Valor Índice   Detalhes
ICMS Per Capita ( R$ ) 388,12 0,222   +
ISS Per Capita ( R$ ) 484,46 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,611

Indicador: Capacidade de Receita

Variável

Valor Índice   Detalhes
Receita Corrente Líquida Per Capita ( R$ ) 5.159,91 0,857   +
Receita Própria sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 87,20 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,929

Indicador: Articulação com o exterior

Variável

Valor Índice   Detalhes
Participação em Consórcios Públicos Intermunicipais ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Participação Eleitoral

Variável

Valor Índice   Detalhes
Participação nos Pleitos Eleitorais ( % ) 68,00 0,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,000

Indicador: Acesso e Permanência Escolar 

Variável

Valor Índice   Detalhes
Abandono Escolar - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( % ) 0,20 0,880   +
Abandono Escolar - Anos Finais (6º ao 9º ano) ( % ) 0,70 0,872   +
Abandono Escolar - Ensino Médio ( % ) 6,70 0,000   +
Atendimento Escolar - Educação Infantil (4 a 5 anos) ( % ) 101,14 1,000   +
Atendimento Escolar - Ensino Fundamental (6 a 14 anos) ( % ) 97,23 0,779   +
Atendimento Escolar - Ensino Médio (15 a 17 anos) ( % ) 76,87 0,576   +
Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental ( % ) 12,10 0,658   +
Distorção Idade-Série - Ensino Médio ( % ) 21,70 0,619   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,673

Indicador: Cobertura da Atenção Básica

Variável

Valor Índice   Detalhes
População Atendida por Agentes Comunitários de Saúde ( % ) 38,79 0,388   +
População Atendida por Equipes de Saúde Bucal ( % ) 28,88 0,289   +
População Atendida por Equipes de Atenção Básica ( % ) 67,42 0,674   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,450

Indicador: Estrutura de Gestão para Promoção da Cultura

Variável

Valor Índice   Detalhes
Adesão ao Sistema Nacional de Cultura ( un ) 1,00 1,000   +
Conselho de Política Cultural ( un ) 1,00 1,000   +
Fundo Municipal de Cultura Exclusivo ( un ) 1,00 1,000   +
Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial ( un ) 1,00 1,000   +
Plano Municipal de Cultura ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Cobertura de Saneamento Básico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Domicílios Atendidos Direta ou Indiretamente por Coleta de Lixo ( % ) 99,96 0,999   +
Domicílios Atendidos por Rede Pública de Água ( % ) 96,34 0,941   +
Domicílios com Acesso à Rede Geral de Esgoto ou Fossa Séptica ( % ) 98,98 0,982   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,974

Indicador: Dinamismo Econômico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Crescimento do PIB ( % ) 7,79 0,694   +
Evolução dos Empregos Formais ( % ) 7,44 0,711   +
Evolução dos Estabelecimentos Empresariais ( % ) 0,59 0,529   +
Índice de Gini ( un ) 0,53 0,470   +
PIB per capita ( R$ ) 40.002,30 1,000   +
Receita Média dos Microempreendedores Individuais (MEI) ( R$ ) 33.200,91 0,874   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,713

Indicador: Capacidade de Planejamento

Variável

Valor Índice   Detalhes
Planos de Desenvolvimento Setoriais ( un ) 5,00 0,969   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,969

Indicador: Representatividade de Gêneros

Variável

Valor Índice   Detalhes
Representatividade de Gêneros entre Candidatos a Vereadores ( % ) 32,67 0,567   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,567

Indicador: Desempenho Escolar

Variável

Valor Índice   Detalhes
IDEB Rede Pública - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( un ) 6,10 1,000   +
IDEB Rede Pública – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( un ) 5,10 0,375   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,688

Indicador: Fatores de Risco e Proteção

Variável

Valor Índice   Detalhes
Cobertura de Vacinas ( % ) 70,32 0,703   +
Nascidos Vivos com Baixo Peso ( % ) 6,67 0,834   +
Nascidos Vivos com 7 ou mais consultas pré-natal ( % ) 80,55 0,805   +
Prevalência de Aleitamento Materno Exclusivo ( % ) 71,63 0,716   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,765

Indicador: Infraestrutura Cultural

Variável

Valor Índice   Detalhes
Equipamentos Socioculturais ( un ) 15,00 1,000   +
Meios de Comunicação ( un ) 5,00 0,933   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,966

Indicador: Qualidade Habitacional

Variável

Valor Índice   Detalhes
Densidade Excessiva de Moradores por Dormitórios ( % ) 8,62 0,742   +
Domicílios com banheiro de uso exclusivo ( % ) 99,70 0,988   +
Domicílios com energia elétrica de companhia distribuidora ( % ) 98,68 0,805   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,845

Indicador: Gestão Ambiental

Variável

Valor Índice   Detalhes
Agenda 21 Local ( un ) 0,50 0,500   +
Licenciamento de Impacto Local ( un ) 0,00 0,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,250

Indicador: Estímulo ao Investimento

Variável

Valor Índice   Detalhes
Investimento Público per capita ( un ) 709,58 0,910   +
Investimento Público sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 11,85 0,645   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,778

Indicador: Morbidade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Incidência de Hipertensão ( % ) 2,68 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Preservação Ambiental

Variável

Valor Índice   Detalhes
Áreas de Matas e Florestas Naturais Preservadas nas Propriedades Agropecuárias ( % ) 71,05 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Saúde Financeira

Variável

Valor Índice   Detalhes
Endividamento Público Municipal ( % ) 46,60 0,806   +
Receita Comprometida com Folha de Pessoal ( % ) 56,42 0,276   +
Suficiência de Caixa ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,694

Indicador: Gestão Financeira

Variável

Valor Índice   Detalhes
Cadastro Imobiliário Informatizado ( un ) 1,00 1,000   +
Cadastro de ISS Informatizado ( un ) 1,00 1,000   +
Planta Genérica de Valores Informatizada ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Infraestrutura Escolar

Variável

Valor Índice   Detalhes
Média de Alunos por Turma - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) ( un ) 22,90 1,000   +
Média de Alunos por Turma – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( un ) 25,10 1,000   +
Média de Alunos por Turma – Ensino Médio ( un ) 29,40 0,940   +
Unidades Escolares com Estruturas Mínimas Adequadas ( % ) 73,84 0,738   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,920

Indicador: Iniciativas Culturais da Sociedade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Atividades Artesanais ( un ) 3,00 0,872   +
Grupos Artísticos ( un ) 14,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,936

Indicador: Nível de Renda

Variável

Valor Índice   Detalhes
Domicílios em Situação de Pobreza ( % ) 3,22 0,861   +
Remuneração Média dos Trabalhadores Formais ( un ) 2.457,76 0,465   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,663

Indicador: Recursos na Cultura

Variável

Valor Índice   Detalhes
Investimento em Cultura Per Capita ( R$ ) 20,18 0,428   +
Investimento em Cultura sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 0,34 0,099   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,263

Indicador: Governo Eletrônico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Serviços Disponibilizados no Portal do Município ( un ) 12,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Qualidade de Ensino

Variável

Valor Índice   Detalhes
Docentes com Curso Superior – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( % ) 85,70 0,632   +
Docentes com Curso Superior – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( % ) 93,30 0,735   +
Docentes com Curso Superior – Ensino Médio ( % ) 89,90 0,207   +
Conselho Municipal de Educação ( un ) 1,00 1,000   +
Analfabetismo ( % ) 1,34 0,965   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,708

Indicador: Mortalidade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Mortalidade Infantil ( un ) 6,73 0,881   +
Mortalidade por Causas Externas ( un ) 44,69 0,918   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório ( un ) 110,28 0,966   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Digestivo ( un ) 31,72 0,781   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Respiratório ( un ) 41,09 0,944   +
Mortalidade por Doenças do Sistema Nervoso ( un ) 36,04 0,586   +
Mortalidade por Doenças Parasitárias e Infecciosas ( un ) 23,07 0,776   +
Mortalidade por Neoplasia Maligna (Câncer) ( un ) 131,19 0,691   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,818

Indicador: Qualidade do Quadro Funcional

Variável

Valor Índice   Detalhes
Servidores com Curso Superior ( % ) 37,25 0,749   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,749