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Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial de São Pedro de Alcântara

São Pedro de Alcântara > Sociocultural > Cultura > Estrutura de Gestão para Promoção da Cultura > Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial

Descrição

Considera a existência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial no município.

Nota informativa:

Caso o município verifique que as informações, referentes a essa variável não correspondem com a realidade, favor entrar em contato com a Fecam, através do e-mail: indicadores@fecam.org.br ou telefone: (48) 3221-8800.
Inicialmente os dados não serão atualizados no índice, já que este considera apenas as fontes secundárias e oficiais de informações. Contudo, as informações primárias disponibilizadas pelo ente local, serão atualizadas em novo Mapa do Estado, apresentado dentro do site.

Último ano disponível: 2018

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Parâmetros: Caso 1: LPPC = 1, Equivalente existência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial → Alto (1,000)

Caso 2: LPPC = 0, Equivalente a inexistência de Legislação específica de proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial → Baixo (0,000)

Escala do índice de 2020
  Índice Valores ()
De Até De Até
  0,000 0,499 0,00 0,49
  0,500 0,624 0,50 0,62
  0,625 0,749 0,63 0,74
  0,750 0,874 0,75 0,87
  0,875 1,000 0,88 1,00


Composição do Índice

Sociocultural
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,804
Econômica
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,550
Ambiental
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,536
Político Institucional
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,634

Educação
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,839
Saúde
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,800
Cultura
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,653
Habitação
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,809
Economia
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,550
Meio Ambiente
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,536
Finanças Públicas
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,668
Gestão Pública
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,616
Participação Social
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,605

Indicador: Estrutura de Gestão para Políticas Habitacionais

Variável

Valor Índice   Detalhes
Conselho Municipal de Habitação ( un ) 1,00 1,000   +
Fundo Municipal de Habitação ( un ) 1,00 1,000   +
Plano Municipal de Habitação ( un ) 0,00 0,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,667

Indicador: Agregação de Valor Econômico

Variável

Valor Índice   Detalhes
ICMS Per Capita ( R$ ) 733,53 0,420   +
ISS Per Capita ( R$ ) 118,22 0,389   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,404

Indicador: Capacidade de Receita

Variável

Valor Índice   Detalhes
Receita Corrente Líquida Per Capita ( R$ ) 3.526,30 0,586   +
Receita Própria sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 24,49 0,595   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,590

Indicador: Articulação com o exterior

Variável

Valor Índice   Detalhes
Participação em Consórcios Públicos Intermunicipais ( un ) 0,00 0,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,000

Indicador: Participação Eleitoral

Variável

Valor Índice   Detalhes
Participação nos Pleitos Eleitorais ( % ) 87,00 0,490   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,490

Indicador: Acesso e Permanência Escolar 

Variável

Valor Índice   Detalhes
Abandono Escolar - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( % ) 0,00 1,000   +
Abandono Escolar - Anos Finais (6º ao 9º ano) ( % ) 0,00 1,000   +
Abandono Escolar - Ensino Médio ( % ) 2,50 0,501   +
Atendimento Escolar - Educação Infantil (4 a 5 anos) ( % ) 60,29 0,560   +
Atendimento Escolar - Ensino Fundamental (6 a 14 anos) ( % ) 95,96 0,677   +
Atendimento Escolar - Ensino Médio (15 a 17 anos) ( % ) 87,26 0,766   +
Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental ( % ) 8,70 0,784   +
Distorção Idade-Série - Ensino Médio ( % ) 18,50 0,701   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,749

Indicador: Cobertura da Atenção Básica

Variável

Valor Índice   Detalhes
População Atendida por Agentes Comunitários de Saúde ( % ) 88,87 0,889   +
População Atendida por Equipes de Saúde Bucal ( % ) 100,00 1,000   +
População Atendida por Equipes de Atenção Básica ( % ) 100,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,963

Indicador: Estrutura de Gestão para Promoção da Cultura

Variável

Valor Índice   Detalhes
Adesão ao Sistema Nacional de Cultura ( un ) 1,00 1,000   +
Conselho de Política Cultural ( un ) 0,50 0,500   +
Fundo Municipal de Cultura Exclusivo ( un ) 1,00 1,000   +
Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial ( un ) 1,00 1,000   +
Plano Municipal de Cultura ( un ) 0,50 0,500   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,800

Indicador: Cobertura de Saneamento Básico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Domicílios Atendidos Direta ou Indiretamente por Coleta de Lixo ( % ) 92,58 0,875   +
Domicílios Atendidos por Rede Pública de Água ( % ) 58,68 0,332   +
Domicílios com Acesso à Rede Geral de Esgoto ou Fossa Séptica ( % ) 78,26 0,623   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,610

Indicador: Dinamismo Econômico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Crescimento do PIB ( % ) 13,73 0,842   +
Evolução dos Empregos Formais ( % ) 4,52 0,628   +
Evolução dos Estabelecimentos Empresariais ( % ) -4,08 0,298   +
Índice de Gini ( un ) 0,42 0,580   +
PIB per capita ( R$ ) 14.164,08 0,399   +
Receita Média dos Microempreendedores Individuais (MEI) ( R$ ) 36.099,27 0,950   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,616

Indicador: Capacidade de Planejamento

Variável

Valor Índice   Detalhes
Planos de Desenvolvimento Setoriais ( un ) 4,00 0,775   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,775

Indicador: Representatividade de Gêneros

Variável

Valor Índice   Detalhes
Representatividade de Gêneros entre Candidatos a Vereadores ( % ) 38,78 0,720   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,720

Indicador: Desempenho Escolar

Variável

Valor Índice   Detalhes
IDEB Rede Pública - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( un ) 6,40 1,000   +
IDEB Rede Pública – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( un ) 5,80 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Fatores de Risco e Proteção

Variável

Valor Índice   Detalhes
Cobertura de Vacinas ( % ) 102,88 1,000   +
Nascidos Vivos com Baixo Peso ( % ) 15,15 0,320   +
Nascidos Vivos com 7 ou mais consultas pré-natal ( % ) 72,73 0,727   +
Prevalência de Aleitamento Materno Exclusivo ( % ) -- --   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,682

Indicador: Infraestrutura Cultural

Variável

Valor Índice   Detalhes
Equipamentos Socioculturais ( un ) 6,00 0,526   +
Meios de Comunicação ( un ) 2,00 0,373   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,450

Indicador: Qualidade Habitacional

Variável

Valor Índice   Detalhes
Densidade Excessiva de Moradores por Dormitórios ( % ) 3,09 0,907   +
Domicílios com banheiro de uso exclusivo ( % ) 99,55 0,982   +
Domicílios com energia elétrica de companhia distribuidora ( % ) 99,73 0,960   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,950

Indicador: Gestão Ambiental

Variável

Valor Índice   Detalhes
Agenda 21 Local ( un ) 0,00 0,000   +
Licenciamento de Impacto Local ( un ) 0,00 0,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,000

Indicador: Estímulo ao Investimento

Variável

Valor Índice   Detalhes
Investimento Público per capita ( un ) 352,29 0,452   +
Investimento Público sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 8,53 0,464   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,458

Indicador: Morbidade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Incidência de Hipertensão ( % ) -- --   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,000

Indicador: Preservação Ambiental

Variável

Valor Índice   Detalhes
Áreas de Matas e Florestas Naturais Preservadas nas Propriedades Agropecuárias ( % ) 48,37 0,998   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,998

Indicador: Saúde Financeira

Variável

Valor Índice   Detalhes
Endividamento Público Municipal ( % ) 31,54 0,869   +
Receita Comprometida com Folha de Pessoal ( % ) 45,58 1,000   +
Suficiência de Caixa ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,956

Indicador: Gestão Financeira

Variável

Valor Índice   Detalhes
Cadastro Imobiliário Informatizado ( un ) 1,00 1,000   +
Cadastro de ISS Informatizado ( un ) 1,00 1,000   +
Planta Genérica de Valores Informatizada ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Infraestrutura Escolar

Variável

Valor Índice   Detalhes
Média de Alunos por Turma - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) ( un ) 18,50 1,000   +
Média de Alunos por Turma – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( un ) 23,30 1,000   +
Média de Alunos por Turma – Ensino Médio ( un ) 25,00 1,000   +
Unidades Escolares com Estruturas Mínimas Adequadas ( % ) 54,29 0,543   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,886

Indicador: Iniciativas Culturais da Sociedade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Atividades Artesanais ( un ) 2,00 0,581   +
Grupos Artísticos ( un ) 6,00 0,437   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,509

Indicador: Nível de Renda

Variável

Valor Índice   Detalhes
Domicílios em Situação de Pobreza ( % ) 3,40 0,853   +
Remuneração Média dos Trabalhadores Formais ( un ) 2.273,67 0,407   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,630

Indicador: Recursos na Cultura

Variável

Valor Índice   Detalhes
Investimento em Cultura Per Capita ( R$ ) 100,61 1,000   +
Investimento em Cultura sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 2,44 0,707   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,854

Indicador: Governo Eletrônico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Serviços Disponibilizados no Portal do Município ( un ) 4,00 0,333   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,333

Indicador: Qualidade de Ensino

Variável

Valor Índice   Detalhes
Docentes com Curso Superior – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( % ) 96,40 0,907   +
Docentes com Curso Superior – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( % ) 96,60 0,866   +
Docentes com Curso Superior – Ensino Médio ( % ) 88,20 0,074   +
Conselho Municipal de Educação ( un ) 1,00 1,000   +
Analfabetismo ( % ) 7,36 0,762   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,722

Indicador: Mortalidade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Mortalidade Infantil ( un ) 0,00 1,000   +
Mortalidade por Causas Externas ( un ) 87,58 0,694   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório ( un ) 140,13 0,888   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Digestivo ( un ) 70,06 0,447   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Respiratório ( un ) 52,55 0,894   +
Mortalidade por Doenças do Sistema Nervoso ( un ) 52,55 0,396   +
Mortalidade por Doenças Parasitárias e Infecciosas ( un ) 0,00 1,000   +
Mortalidade por Neoplasia Maligna (Câncer) ( un ) 122,61 0,721   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,755

Indicador: Qualidade do Quadro Funcional

Variável

Valor Índice   Detalhes
Servidores com Curso Superior ( % ) 48,22 0,970   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,970