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Receita Própria sobre a Receita Corrente Líquida de Braço do Norte

Braço do Norte > Político Institucional > Finanças Públicas > Capacidade de Receita > Receita Própria sobre a Receita Corrente Líquida

Descrição

Identifica a limitação da base tributária própria dos municípios e sua dependência em relação as transferências intergovernamentais. As consequências dessa dependência são o baixo nível de investimento das gestões municipais e o aumento da vulnerabilidade econômica e financeira.

Fórmula:

RPC=(RT+DA)/RCL

Onde,
RPC: Receita Própria sobre a Receita Corrente Líquida;
RT: Receita Tributária;
DA: Dívida Ativa;
RCL: Receita Corrente Líquida.

Último ano disponível: 2019

Fonte: Finanças do Brasil (FINBRA) – Secretaria do Tesouro Nacional (STN)(FINBRA - STN)

Parâmetros: Caso 1: RPC ≥ 36,03%, Equivalente à média dos 25% municípios com menor dependência sobre as transferências Estaduais e Federais → Alto (0,875)

Caso 2: RPC = 0% Equivalente a total dependência sobre as transferenciais Estaduais e Federais → Baixo (0,000)

Escala do índice de 2020
  Índice Valores ()
De Até De Até
  0,000 0,499 0,00 20,58
  0,500 0,624 20,59 25,73
  0,625 0,749 25,74 30,87
  0,750 0,874 30,88 36,02
  0,875 1,000 36,03 41,18


Composição do Índice

Sociocultural
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,735
Econômica
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,598
Ambiental
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,520
Político Institucional
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,654

Educação
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,621
Saúde
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,885
Cultura
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,520
Habitação
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,942
Economia
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,598
Meio Ambiente
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,520
Finanças Públicas
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,668
Gestão Pública
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,830
Participação Social
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,458

Indicador: Estrutura de Gestão para Políticas Habitacionais

Variável

Valor Índice   Detalhes
Conselho Municipal de Habitação ( un ) 1,00 1,000   +
Fundo Municipal de Habitação ( un ) 1,00 1,000   +
Plano Municipal de Habitação ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Agregação de Valor Econômico

Variável

Valor Índice   Detalhes
ICMS Per Capita ( R$ ) 795,48 0,455   +
ISS Per Capita ( R$ ) 153,64 0,506   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,481

Indicador: Capacidade de Receita

Variável

Valor Índice   Detalhes
Receita Corrente Líquida Per Capita ( R$ ) 2.672,64 0,444   +
Receita Própria sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 19,72 0,479   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,461

Indicador: Articulação com o exterior

Variável

Valor Índice   Detalhes
Participação em Consórcios Públicos Intermunicipais ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Participação Eleitoral

Variável

Valor Índice   Detalhes
Participação nos Pleitos Eleitorais ( % ) 83,00 0,333   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,333

Indicador: Acesso e Permanência Escolar 

Variável

Valor Índice   Detalhes
Abandono Escolar - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( % ) 0,10 0,940   +
Abandono Escolar - Anos Finais (6º ao 9º ano) ( % ) 0,20 0,964   +
Abandono Escolar - Ensino Médio ( % ) 4,50 0,102   +
Atendimento Escolar - Educação Infantil (4 a 5 anos) ( % ) 93,59 0,929   +
Atendimento Escolar - Ensino Fundamental (6 a 14 anos) ( % ) 97,92 0,834   +
Atendimento Escolar - Ensino Médio (15 a 17 anos) ( % ) 76,46 0,568   +
Distorção Idade-Série - Ensino Fundamental ( % ) 11,90 0,666   +
Distorção Idade-Série - Ensino Médio ( % ) 20,20 0,657   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,707

Indicador: Cobertura da Atenção Básica

Variável

Valor Índice   Detalhes
População Atendida por Agentes Comunitários de Saúde ( % ) 100,00 1,000   +
População Atendida por Equipes de Saúde Bucal ( % ) 100,00 1,000   +
População Atendida por Equipes de Atenção Básica ( % ) 100,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Estrutura de Gestão para Promoção da Cultura

Variável

Valor Índice   Detalhes
Adesão ao Sistema Nacional de Cultura ( un ) 1,00 1,000   +
Conselho de Política Cultural ( un ) 0,00 0,000   +
Fundo Municipal de Cultura Exclusivo ( un ) 0,00 0,000   +
Legislação de Proteção ao Patrimônio Cultural Material ou Imaterial ( un ) 0,00 0,000   +
Plano Municipal de Cultura ( un ) 0,50 0,500   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,300

Indicador: Cobertura de Saneamento Básico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Domicílios Atendidos Direta ou Indiretamente por Coleta de Lixo ( % ) 92,07 0,867   +
Domicílios Atendidos por Rede Pública de Água ( % ) 67,87 0,480   +
Domicílios com Acesso à Rede Geral de Esgoto ou Fossa Séptica ( % ) 72,25 0,519   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,622

Indicador: Dinamismo Econômico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Crescimento do PIB ( % ) 3,53 0,588   +
Evolução dos Empregos Formais ( % ) 9,66 0,774   +
Evolução dos Estabelecimentos Empresariais ( % ) -0,71 0,465   +
Índice de Gini ( un ) 0,41 0,590   +
PIB per capita ( R$ ) 35.572,21 1,000   +
Receita Média dos Microempreendedores Individuais (MEI) ( R$ ) 34.931,57 0,920   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,723

Indicador: Capacidade de Planejamento

Variável

Valor Índice   Detalhes
Planos de Desenvolvimento Setoriais ( un ) 5,00 0,969   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,969

Indicador: Representatividade de Gêneros

Variável

Valor Índice   Detalhes
Representatividade de Gêneros entre Candidatos a Vereadores ( % ) 33,33 0,583   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,583

Indicador: Desempenho Escolar

Variável

Valor Índice   Detalhes
IDEB Rede Pública - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( un ) 5,70 0,500   +
IDEB Rede Pública – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( un ) 4,40 0,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,250

Indicador: Fatores de Risco e Proteção

Variável

Valor Índice   Detalhes
Cobertura de Vacinas ( % ) 89,72 0,897   +
Nascidos Vivos com Baixo Peso ( % ) 5,43 0,910   +
Nascidos Vivos com 7 ou mais consultas pré-natal ( % ) 80,23 0,802   +
Prevalência de Aleitamento Materno Exclusivo ( % ) 71,83 0,718   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,832

Indicador: Infraestrutura Cultural

Variável

Valor Índice   Detalhes
Equipamentos Socioculturais ( un ) 9,00 0,789   +
Meios de Comunicação ( un ) 5,00 0,933   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,861

Indicador: Qualidade Habitacional

Variável

Valor Índice   Detalhes
Densidade Excessiva de Moradores por Dormitórios ( % ) 6,22 0,814   +
Domicílios com banheiro de uso exclusivo ( % ) 99,47 0,979   +
Domicílios com energia elétrica de companhia distribuidora ( % ) 99,05 0,860   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,884

Indicador: Gestão Ambiental

Variável

Valor Índice   Detalhes
Agenda 21 Local ( un ) 0,00 0,000   +
Licenciamento de Impacto Local ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,500

Indicador: Estímulo ao Investimento

Variável

Valor Índice   Detalhes
Investimento Público per capita ( un ) 395,09 0,507   +
Investimento Público sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 12,36 0,673   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,590

Indicador: Morbidade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Incidência de Hipertensão ( % ) 5,63 0,870   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,870

Indicador: Preservação Ambiental

Variável

Valor Índice   Detalhes
Áreas de Matas e Florestas Naturais Preservadas nas Propriedades Agropecuárias ( % ) 21,23 0,438   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,438

Indicador: Saúde Financeira

Variável

Valor Índice   Detalhes
Endividamento Público Municipal ( % ) 33,32 0,861   +
Receita Comprometida com Folha de Pessoal ( % ) 43,63 1,000   +
Suficiência de Caixa ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,954

Indicador: Gestão Financeira

Variável

Valor Índice   Detalhes
Cadastro Imobiliário Informatizado ( un ) 1,00 1,000   +
Cadastro de ISS Informatizado ( un ) 1,00 1,000   +
Planta Genérica de Valores Informatizada ( un ) 1,00 1,000   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
1,000

Indicador: Infraestrutura Escolar

Variável

Valor Índice   Detalhes
Média de Alunos por Turma - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) ( un ) 20,20 1,000   +
Média de Alunos por Turma – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( un ) 23,40 1,000   +
Média de Alunos por Turma – Ensino Médio ( un ) 24,00 1,000   +
Unidades Escolares com Estruturas Mínimas Adequadas ( % ) 70,26 0,703   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,926

Indicador: Iniciativas Culturais da Sociedade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Atividades Artesanais ( un ) 3,00 0,872   +
Grupos Artísticos ( un ) 9,00 0,656   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,764

Indicador: Nível de Renda

Variável

Valor Índice   Detalhes
Domicílios em Situação de Pobreza ( % ) 3,12 0,865   +
Remuneração Média dos Trabalhadores Formais ( un ) 1.979,97 0,313   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,589

Indicador: Recursos na Cultura

Variável

Valor Índice   Detalhes
Investimento em Cultura Per Capita ( R$ ) 10,29 0,218   +
Investimento em Cultura sobre a Receita Corrente Líquida ( % ) 0,32 0,093   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,156

Indicador: Governo Eletrônico

Variável

Valor Índice   Detalhes
Serviços Disponibilizados no Portal do Município ( un ) 9,00 0,750   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,750

Indicador: Qualidade de Ensino

Variável

Valor Índice   Detalhes
Docentes com Curso Superior – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) ( % ) 88,10 0,694   +
Docentes com Curso Superior – Anos Finais (6º ao 9º ano) ( % ) 85,60 0,432   +
Docentes com Curso Superior – Ensino Médio ( % ) 79,50 0,000   +
Conselho Municipal de Educação ( un ) 1,00 1,000   +
Analfabetismo ( % ) 3,87 0,879   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,601

Indicador: Mortalidade

Variável

Valor Índice   Detalhes
Mortalidade Infantil ( un ) 7,75 0,863   +
Mortalidade por Causas Externas ( un ) 57,55 0,851   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório ( un ) 184,76 0,770   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Digestivo ( un ) 18,17 0,899   +
Mortalidade por Doenças do Aparelho Respiratório ( un ) 48,46 0,912   +
Mortalidade por Doenças do Sistema Nervoso ( un ) 21,20 0,756   +
Mortalidade por Doenças Parasitárias e Infecciosas ( un ) 12,12 0,891   +
Mortalidade por Neoplasia Maligna (Câncer) ( un ) 112,07 0,758   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,837

Indicador: Qualidade do Quadro Funcional

Variável

Valor Índice   Detalhes
Servidores com Curso Superior ( % ) 21,35 0,429   +
0 1 0.2 0.8 0.4 0.6
0,429