Regiões Hidrográficas – média dos índices municipais - 2020

Região Hidrográfica é um recorte territorial estabelecido pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio da Lei Estadual nº 10.949 de novembro de 1998, que congrega de duas a três* bacias hidrográficas contíguas e afins cujos limites são os mesmos divisores de águas das bacias que os compõe. O objetivo da lei é que esse recorte seja uma divisão hidrográfica de referência a ser adotada em comum pelos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos visando reverter a situação de exploração desornada e poluição desses recursos, permitindo que o mesmo esteja disponível para todos os usos e usuários em padrões de qualidade satisfatórios, hoje e no futuro. (Fonte: http://www.caminhodasaguas.ufsc.br/perguntas-frequentes-2). *A Região Hidrográfica Litoral Centro, como exceção, é composta por quatro bacias por conta do pequeno tamanho das suas unidades hidrográficas.